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Rede Cidadã - Em defesa da aprendizagem profissional

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Em defesa da aprendizagem profissional

30 jul 2021
A Rede Cidadã critica inclusão de projetos adicionados em Medida Provisória, que devem precarizar condições de trabalho para jovens na inserção ao primeiro emprego.
Em defesa da aprendizagem profissional

Programas ditos de incentivo ao emprego foram incluídos no PLV da medida provisória nº 1.045, de 2021, que deve ser votada após recesso parlamentar, podendo se transformar em lei. A inclusão do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), defendida pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP, é criticada por entidades sociais especializadas na geração de trabalho e renda.

A Rede Cidadã, que há quase 20 anos atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, argumenta que, na prática, esses projetos de geração de emprego desobrigam empresas a estabelecerem vínculo empregatício e, consequentemente, comprometem os direitos previdenciários e trabalhistas de jovens entre 18 e 24 anos, já conquistados, entre outras determinações.

A entidade alerta que a iniciativa vai aumentar o emprego informal no país e reduzir a oportunidade de aprendizagem para jovens, já que um dos artigos (66) considera que o jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social incluído no Requip poderá ser contabilizado dentro da cota obrigatória de aprendizagem a ser cumprida pelas empresas (Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000). “Ou seja, as ementas tiram oportunidade do emprego protegido, regular e com qualificação. Esse jovem não terá direito à formação profissional obrigatória, não terá o acompanhamento de uma instituição formadora durante sua primeira experiência de trabalho e ainda terão os direitos trabalhistas comprometidos”, resume o diretor executivo da Rede Cidadã, Fernando Alves. Ele lembra que, “graças à lei de aprendizagem obrigatória, jovens conseguem ingressar no mercado de trabalho com todos os direitos trabalhistas garantidos, incluindo férias, décimo terceiro salário e FGTS integral. Não somos contra a medida provisória, mas acreditamos que vale discutir as ementas recém adicionadas com a sociedade em geral. O Requip é um retrocesso dos direitos já adquiridos”, destaca.

As entidades que se reuniram em defesa da aprendizagem profissional elaboraram uma carta aberta, que você pode ler AQUI.

Ler carta aberta.