Rede Cidadã - Em defesa da aprendizagem profissional
Em defesa da aprendizagem profissional
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Programas ditos de incentivo ao emprego foram incluídos no PLV da medida provisória nº 1.045, de 2021, que deve ser votada após recesso parlamentar, podendo se transformar em lei. A inclusão do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), defendida pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP, é criticada por entidades sociais especializadas na geração de trabalho e renda.
A Rede Cidadã, que há quase 20 anos atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, argumenta que, na prática, esses projetos de geração de emprego desobrigam empresas a estabelecerem vínculo empregatício e, consequentemente, comprometem os direitos previdenciários e trabalhistas de jovens entre 18 e 24 anos, já conquistados, entre outras determinações.
A entidade alerta que a iniciativa vai aumentar o emprego informal no país e reduzir a oportunidade de aprendizagem para jovens, já que um dos artigos (66) considera que o jovem em situação de vulnerabilidade ou risco social incluído no Requip poderá ser contabilizado dentro da cota obrigatória de aprendizagem a ser cumprida pelas empresas (Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000). “Ou seja, as ementas tiram oportunidade do emprego protegido, regular e com qualificação. Esse jovem não terá direito à formação profissional obrigatória, não terá o acompanhamento de uma instituição formadora durante sua primeira experiência de trabalho e ainda terão os direitos trabalhistas comprometidos”, resume o diretor executivo da Rede Cidadã, Fernando Alves. Ele lembra que, “graças à lei de aprendizagem obrigatória, jovens conseguem ingressar no mercado de trabalho com todos os direitos trabalhistas garantidos, incluindo férias, décimo terceiro salário e FGTS integral. Não somos contra a medida provisória, mas acreditamos que vale discutir as ementas recém adicionadas com a sociedade em geral. O Requip é um retrocesso dos direitos já adquiridos”, destaca.
As entidades que se reuniram em defesa da aprendizagem profissional elaboraram uma carta aberta, que você pode ler AQUI.