Carregando..
Rede Cidadã: mais de 94.000 pessoas inseridas no mundo do trabalho. Certificada Cebas.
Rede Cidadã Rede Cidadã 18 anos, Brasil, Argentina, Colômbia, Peru, México, EUA
Conteúdo acessível em libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro ou Hozana.
Contrate agora

Rede Cidadã - A Rede Cidadã diz NÃO à redução da maioridade penal

A Rede Cidadã diz NÃO à redução da maioridade penal

18 dez 2020

O Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte e as entidades que o compõem, como a Rede Cidadã, se posicionam contra a redução da maioridade penal proposta pela Nota Técnica nº 132/2020, emitida recentemente pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, defendendo a PEC nº 32/2019, que preconiza a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos com relação aos crimes em geral, e para 14 anos nos casos de tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, tortura, terrorismo e crimes hediondos.

Viemos a público expressar solidariedade aos familiares de todas as vítimas da violência e da criminalidade nesse País e reiterar nosso posicionamento em defesa da manutenção da inimputabilidade penal aos menores de 18 anos de idade, uma vez que possuímos outros meios de evitar que a violência faça parte da vida dos jovens brasileiros.

Para ler na íntegra a “Nota pública pela manutenção da idade penal aos 18 anos e pela implementação de políticas sociais eficazes para as juventudes do Brasil”, do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente – IBDCRIA/ABMP, clique no link a seguir: IBDCRIA- NOTA CONTRA REDUCAO DA IDADE PENAL – 2020.