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Rede Cidadã - Estágio Rede Cidadã

_ Empregabilidade

Estágio Rede Cidadã

Experiência transformadora não só para a formação acadêmica, mas para o desenvolvimento de habilidades essenciais para o mundo do trabalho.

Estágio Rede Cidadã

Uma carreira de sucesso começa integrando inteligência emocional e competências técnicas. Por isso, a Rede Cidadã lança um programa de estágio que contempla o desenvolvimento da inteligência emocional para que o(a) estagiário(a) aprenda a lidar com competências e habilidades de gestão das emoções e definição de carreira com propósito.

A revolução digital, a complexidade da era das incertezas e a exigência por profissionais com elevada capacidade de adaptação à mudança, provocaram a construção do novo perfil profissional, sustentado pela inteligência emocional.

Assim, a Rede Cidadã inovou e construiu metodologia própria para trabalhar o autoconhecimento e a expansão da consciência no desenvolvimento de estagiários capazes de responder às exigências do mercado, com inteligência emocional, elevado desempenho e compromisso com o negócio de seu estágio.

Dados do projeto
  • Público-alvo: Estudantes do Ensino Superior
  • Abrangência geográfica: nacional
  • Data de implantação: maio de 2020
  • Status: ativo

Como participar

Estar cursando o Ensino Superior.
Fazer inscrição clicando no botão no canto superior direito da tela (é necessário fornecer todas as informações solicitadas tanto nesse formulário, quanto no que aparece em sequência, no site do IPHAC).


Como apoiar

Contratando estagiários do programa Estágio Rede Cidadã.


Canais de atendimento:

Informações gerais:
https://www.redecidada.org.br
E-mail: estagionarede@redecidada.org.br

Perguntas e Respostas
  • O que é o estágio?
    Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1º e seu § 1º da Lei11.788/2008).
  • Qual é o objetivo do estágio?
    O estágio visa o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (§ 2º do art. 1º da Lei 11.788/2008).
  • Quais são as modalidades de estágio?
    Estágio obrigatório e estágio não obrigatório (art. 2º da Lei 11.788/2008).
  • O que é estágio obrigatório?
    É o estágio definido como obrigatório no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma (§ 1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
  • O que é estágio não obrigatório?
    É o estágio desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, e parte do projeto pedagógico do curso (§ 2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
  • O estágio é uma relação de emprego?
    Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários (art. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008).
  • Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?
    I - Matrícula e frequência regular do educando público-alvo da lei. II - Celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino. III - Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso (art. 3º, incisos I, II e III da Lei nº 11.788/2008).
  • O estágio deve ter acompanhamento efetivo do professor orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente (empresa)?
    Sim. O estágio como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo do professor orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente (empresa), comprovado por vistos nos relatórios de menção de aprovação final (§ 1º do art. 3º da Lei 11.788/2008).
  • Qual é o papel do professor orientador da instituição de ensino?
    O professor orientador deve ser da área a ser desenvolvida no estágio, e será o responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário (inciso III, art. 7º da Lei 11.788/2008).
  • Quem deverá ser o supervisor do estagiário da parte concedente (empresa)?
    O supervisor do estagiário da parte concedente (empresa) deve ser funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário (inciso III do art. 9º da Lei 11.788/2008).
  • O supervisor da parte concedente pode orientar e supervisionar até quantos estagiários?
    O supervisor da parte concedente somente pode orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente (inciso III, do art. 9º da Lei 11.788/2008).
  • A atividade a ser exercida pelo estagiário deve estar relacionada com a sua formação educacional?
    Sim, o estágio deve estar relacionado com a formação educacional do estagiário, ou seja, deve ser compatível com o projeto pedagógico do seu curso (§ 1º do art. 1º da Lei 11.788/2008).
  • O que são os Agentes de Integração?
    São entidades que visam, principalmente, auxiliar no processo de aperfeiçoamento do estágio, contribuindo na busca de espaço no mercado de trabalho, aproximando, instituições de ensino, estudantes e empresas (art. 5º da Lei nº 11.788/2008).
  • Qual é o papel dos agentes de integração no estágio?
    Cabe ao agente de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do estágio: a) identificar as oportunidades de estágio; b) ajustar suas condições de realização; c) fazer o acompanhamento administrativo; d) encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; e e) cadastrar os estudantes (incisos de Ia V do art. 5º da Lei 11.788/2008).Os agentes de integração podem, ainda, selecionar os locais de estágio e organizar o cadastro dos concedentes das oportunidades de estágio. (art. 6º da Lei 11.788/2008).
  • Quais são as principais obrigações da parte concedente na relação de estágio?
    I. Celebrar Termo de Compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento. II. Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, observando o estabelecido na legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho. III. Indicar funcionário do quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente. IV. Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho. V. Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio. VI. Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário (art. 9º da Lei nº 11.788/2008).
  • Qual é a duração máxima da jornada de atividade de estágio?
    A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar: a) 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; b) 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular; c) 40 (quarenta) horas semanais, no caso do estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino (incisos I, II e § 1º do art. 10 da Lei 11.788/2008).IMPORTANTE: o programa Estágio Rede Cidadã atende apenas estudantes de Nível Superior.
  • Como deve ser feita a concessão dos descansos durante a jornada de estágio?
    As partes devem regular a questão de comum acordo no Termo de Compromisso de Estágio. Recomenda-se a observância de período suficiente à preservação da higidez física e mental do estagiário e respeito aos padrões de horário de alimentação – lanches, almoço e jantar. O período de intervalo não é computado na jornada.
  • Nos dias de prova poderá haver redução da jornada de trabalho?
    Sim. Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida à metade, segundo o estipulado no Termo de Compromisso de Estágio. Nesse caso, a instituição de ensino deverá comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas (§2º do art. 10 da Lei nº 11.788/2008).
  • O que é o auxílio-transporte?
    É uma concessão pela instituição concedente de recursos financeiros para auxiliar nas despesas de deslocamento do estagiário ao local de estágio e seu retorno, que deverá constar do Termo de Compromisso.
  • O valor e a forma de concessão da bolsa ou outra forma de contraprestação, o auxílio-transporte ou outros benefícios devem ser definidos onde e de quem é a responsabilidade da concessão?
    O valor e forma da concessão da bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como o auxílio-transporte, devem ser definidos no Termo de Compromisso do Estágio e são de responsabilidade da parte concedente.
  • O estagiário tem direito a recesso?
    Sim. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias. Nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional (caput e § 2º do art. 13 da Lei 11.788/2008). O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.
  • O recesso deve ser remunerado?
    O recesso deve ser remunerado somente quando o estagiário receber bolsa ou outra forma da contraprestação (§1º do art.13 da Lei 11.788/2008).
  • O que é Termo de Compromisso de Estágio?
    O Termo de Compromisso é um acordo celebrado entre o educando ou seu representante ou assistente legal, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar.
  • Quem deve assinar o Termo de Compromisso de Estágio?
    Obrigatoriamente, devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio o educando (ou seu representante ou assistente legal), a parte concedente do estágio e a instituição de ensino (inciso II, art. 3º da Lei 11.788/2008).
  • O Termo de Compromisso do Estágio pode ser rescindido antes do seu término?
    Sim. O Termo de Compromisso pode ser rescindido por cada uma das partes e a qualquer momento.
  • O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais? Qual é a cobertura do seguro?
    Sim. A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio. Cobre morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente. O valor da indenização deve constar do Certificado Individual. O Seguro de Acidentes Pessoais e deve ser compatível com os valores de mercado.
  • Quais são as providências e documentos necessários à comprovação da regularidade do estágio?
    a) O Termo de Compromisso de Estágio, devidamente assinado pela empresa concedente, pela instituição de ensino e pelo estudante ou seu representante ou assistente legal.b) O certificado de seguro de acidentes pessoais.c) Comprovação da regularidade da situação escolar do estudante.d) Comprovante de pagamento da bolsa ou equivalente e do auxílio-transporte, quando se aplicar.e) Verificação da compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso de Estágio.