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Rede Cidadã - Diga NÃO à Medida Provisória 1.116

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Diga NÃO à Medida Provisória 1.116

03 ago 2022
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Diga NÃO à Medida Provisória 1.116

A pretexto de criar um programa de incentivo à contratação de jovens, a Medida Provisória 1.116 traz, na verdade, a precarização das relações de trabalho e da Lei da Aprendizagem. Na prática, a MP vai representar a extinção de cerca de 400 mil vagas para jovens aprendizes no Brasil, segundo estimativa da auditoria fiscal do Trabalho. Empresas que aderirem ao programa do Governo Federal estarão livres de fiscalização por dois anos. Aquelas que já foram multadas por irregularidades vão ter os processos de execução suspensos.

Pela legislação atual, a cota de vagas para aprendizes é calculada pelo total de empregados com funções que demandam formação profissional. Por exemplo: se a empresa tiver 20 empregados com esse perfil, ela tem que contratar um aprendiz. A medida provisória cria condições legais para que as empresas descumpram a cota, com a garantia de que não serão multadas.

Diante dos retrocessos, em especial para a Lei da Aprendizagem, os Fóruns Estaduais e Distrital de Aprendizagem Profissional e diversos órgãos e entidades ligados ao tema realizam uma intensa mobilização para dizer “Não à MP 1.116”, destacando os prejuízos da medida provisória para adolescentes e jovens de todo o país. Participe!