Rede Cidadã - 12/06 – Dia Internacional de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

A data de 12 de junho não marca apenas o Dia dos Namorados, mas é também o Dia Internacional do Enfrentamento ao Trabalho Infantil, Neste ano, com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, o objetivo de eventos alusivos ao dia 12 de junho é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Campanha está no ar em  www.fnpeti.org.br/12dejunho.

DADOS NACIONAIS

O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, de acordo com dados do IBGE. Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações.

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dessa população de meninas e meninos trabalhando. Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganha destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Em Minas Gerais não é diferente:

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O Brasil é signatário do acordo. “Por isso, é tão importante acelerar o ritmo da redução do trabalho infantil para que seja possível alcançar a meta”, defende Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

ACIDENTES E MORTES

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018), 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando. Os detalhes do levantamento estão no site do FNPETI. (http://www.fnpeti.org.br/noticia/2130-mais-de-43-mil-criancas-e-adolescentes-sofreram-acidentes-de-trabalho-nos-ultimos-11-anos-no-pais.html)

LEGISLAÇÃO

Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

MOBILIZAÇÃO

A mobilização de 2019 faz parte também da celebração dos 25 anos do FNPETI e do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais – FECTIPA/MG (do qual a Rede Cidadã faz parte), dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.

Em Belo Horizonte:

Haverá concentração de adolescentes no calçadão do Parque Municipal Américo Renné Giannetti, para chamar atenção do trabalho infantil em nosso Estado e em nossa Capital.

A Rede Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo FECTIPA/MG, é formada pelos Ministério Público do Trabalho-MPT, Ministério Público Estadual/MPE e suas Promotorias, Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de MG/SEDESE, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MG), Entidades de formação Profissional de Aprendizes, representantes das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI, dentre outras.

CONTATOS PARA ENTREVISTAS

Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao adolescente Trabalhador – FECTIPAMG

Elvira Cosendey

31 9 8611 0268 / 3270 6142