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Organizações sociais celebram 30 anos do ECA

13/07/2020

Hoje, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA faz 30 anos de existência. Através da publicação da Lei 8069/1990, o ECA foi criado para ampliar  direitos e assegurar a proteção integral a Crianças e Adolescentes. Para reafirmar a importância do ECA e dessa data, foi montada uma campanha que é resultado da força e união, mesmo em tempos de pandemia, de várias organizações governamentais e não governamentais do Estado de Minas Gerais, entre elas a Rede Cidadã. A campanha tem um selo comemorativo, lives, vídeos, cards e spots, que podem ser vistos, encaminhados e replicados por todas(os) em suas comemorações durante todo o mês de julho.

No entanto, os 30 anos do ECA, ocorre no interior de uma crise sanitária, política e econômica, e em defesa dos direitos da criança e do adolescente demanda-se:

– Ampliação do reconhecimento social dos direitos das crianças, adolescentes e suas famílias;

– Respeito ao protagonismo e às diversidades das crianças, adolescentes e suas famílias.

– Fortalecimento das instâncias democráticas de controle e participação social;

– Destinamento prioritário de recursos públicos para políticas de promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes;

– Ampliação das análises de custo-benefício das políticas públicas;

– Respeito à diversidade humana: culturais, étnicas, religiosas, de gêneros, de orientações sexuais, de classes sociais e etc.

A proteção integral acontece através do acesso aos serviços de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, profissionalização dentre outras políticas públicas, que devem ser executadas por equipes de formações diversas, e em rede através do diálogo entre essas políticas.

O ECA ainda não está implantado em sua totalidade e a luta por seu reconhecimento e a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes continua com cada um de nós.

Em comemoração aos seus 30 anos de existência, alguns atores do Sistema de Garantia dos Direitos de Minas Gerais – Organizações da Sociedade Civil, Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Fóruns e Frentes, Poderes Executivos e Legislativos Adolescentes do Comitê de Participação de Adolescentes no CEDCA-MG unimos para realizar ações, que esperamos, ampliem o reconhecimento social dos direitos das crianças, adolescentes e suas famílias.


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